Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais
para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
O USUÁRIO
consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as
suas informações para que o APLICATIVO execute todas as funções para as quais
foi desenvolvido e que ao acessar o APLICATIVO, este poderá coletar informações
técnicas de navegação, tais como tipo de navegador da máquina utilizada para acesso,
endereço de protocolo de internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no
APLICATIVO. Tais informações poderão ser utilizadas para orientar o Município
de Luís Eduardo Magalhães a melhorar os serviços ofertados.
O USUÁRIO consente o recebimento de mensagens de texto a qualquer hora do dia via WhatsApp informado no cadastro do licitalem.com.br.
O Município de
Luís Eduardo Magalhães - BA consente livre e expressamente que a utilização de
“cookies” apenas para controlar a audiência e a navegação em seu APLICATIVO.
Ao aceitar o presente termo, o usuário está ciente de que o Município de Luís
Eduardo Magalhães – BA não será responsável por danos pessoais ou qualquer
prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem
limitação, prejuízos por perda de lucro ou perda de dados, falha de transmissão
ou recepção de dados, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade
em usar o APLICATIVO, por qualquer outro motivo.
